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  • Projeto de Lei Ordinária nº 138/2018

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, POR FALTA DE PAGAMENTO, NAS SEXTAS-FEIRAS, NOS SÁBADOS, NOS DOMINGOS, NOS FERIADOS E NO ÚLTIMO DIA ÚTIL QUE ANTECEDER OS FERIADOS.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 03/07/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 36/2019 , PAR 296/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO 03/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JÚNIOR.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 122/2018

    CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO RECIFE.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 14/06/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 455/2018 , PAR 463/2018 , PAR 523/2018 , PAR 578/2018
    Documento Acessório: Veto Total
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/06/2023 14:20:25: Aceito veto total do Prefeito

    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 102/2018

    INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O DIA DA CULTURA POPULAR DO RECIFE.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 22/05/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 402/2018 , PAR 475/2018 , PAR 543/2018
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/12/2018 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 11/12/2018)
    LEI Nº 18.534/18 SANCIONADA EM 10/12/18 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 138/18, DE 11/12/18. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 97/2018

    INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 16/05/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 374/2018 , PAR 460/2018 , PAR 499/2018 , PAR 641/2018
    Documento Acessório: VETO TOTAL AO PLO 97/2018
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 20/05/2021 00:00:00: Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 01/19-GP/SEGOV, DE 08/01/19, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 004/19, DE 10/01/19, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17/05/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 75/2018

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 24/04/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 182/2018 , PAR 206/2018 , PAR 208/2018 , PAR 209/2018 , PAR 345/2018
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 25/07/2018 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 26/07/2018)
    LEI Nº 18.511/18 SANCIONADA EM 25/07/18 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 83/18, DE 26/07/18. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.